Com planos municipais aprovados nos 79 municípios, Tribunal apresenta resultados de 2026 e define novas ações para fortalecer os direitos e o desenvolvimento das crianças em MS

Na semana em que os direitos das crianças e dos adolescentes ganham ainda mais destaque, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul reafirma um compromisso que vai muito além da fiscalização dos recursos públicos: contribuir para que cada criança tenha acesso a oportunidades reais de desenvolvimento, proteção e cuidado desde os primeiros anos de vida.

Foi com esse olhar voltado ao presente e, principalmente, ao futuro que o Comitê Ampliado da Primeira Infância se reuniu na última quinta-feira (15), para avaliar os avanços alcançados em 2026 e estabelecer as prioridades que deverão orientar o trabalho em 2027.

O encontro apresentou resultados importantes de uma atuação que vem consolidando Mato Grosso do Sul como referência na construção de políticas públicas voltadas à primeira infância.

Entre as principais conquistas está a aprovação dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI) nos 79 municípios sul-mato-grossenses, acompanhada da ativação dos comitês municipais de monitoramento e avaliação. Na prática, isso representa um passo importante para que o cuidado com as crianças deixe de depender apenas de iniciativas isoladas e passe a integrar o planejamento permanente das administrações municipais.

À frente da apresentação do balanço, o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira destacou que o trabalho desenvolvido pelo TCE ultrapassou as fronteiras estaduais e passou a despertar o interesse de outras instituições de controle do País.

“Nosso programa tomou uma dimensão para além das fronteiras de Mato Grosso do Sul. No início, fomos aprender com outros tribunais de contas. Hoje somos referência em efetividade e planejamento das ações. Essa visibilidade traz alegria, mas amplia nossa responsabilidade diante dos propósitos que abraçamos”, destacou Célio Lima.

Outro avanço apresentado na reunião foi a realização da primeira auditoria operacional com utilização de inteligência artificial, uma iniciativa que permite relacionar os compromissos previstos nos planos municipais aos recursos destinados à sua execução nos orçamentos públicos.

A ferramenta representa uma nova perspectiva para o controle externo: verificar não apenas se os municípios planejam suas políticas para a infância, mas também se destinam recursos para transformá-las em ações concretas.

O balanço contemplou ainda capacitações e o mapeamento de boas práticas nas áreas de saúde, educação infantil, espaço urbano, meio ambiente e governança, reconhecendo que o desenvolvimento infantil depende de uma rede de cuidados que começa na família, mas exige a participação efetiva do poder público.

No encontro, também foi apresentado o protótipo do Portal da Primeira Infância, plataforma que será lançada pelo TCE-MS no próximo dia 12 de novembro. A proposta é reunir informações sobre as políticas públicas voltadas às crianças, ampliar a transparência e facilitar o acompanhamento das ações desenvolvidas nos municípios.

Novos desafios

Se 2026 foi marcado pela consolidação dos planos municipais e pelo fortalecimento dos mecanismos de acompanhamento, 2027 deverá concentrar esforços na efetividade das políticas públicas.

O Tribunal estabeleceu cinco eixos prioritários para o próximo ano: monitoramento regional dos planos municipais, ampliação qualitativa das vagas em creches, acompanhamento do financiamento da assistência social e das visitas domiciliares, fiscalização dos Conselhos Tutelares e fortalecimento do Programa Família Acolhedora.

Entre as medidas previstas estão a mobilização de sete municípios-polo para a realização de seminários regionais, a utilização de indicadores de vulnerabilidade social para orientar a expansão das vagas em creches e o monitoramento das ações por meio de painéis de gestão.

Também está previsto o início de visitas técnicas aos Conselhos Tutelares, instituições fundamentais na garantia e na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Ao abordar os desafios dessa nova etapa, Célio Lima ressaltou que a atuação do Tribunal deve contribuir diretamente para decisões mais eficientes por parte dos gestores públicos. “A função primordial do Tribunal de Contas é fornecer dados estruturados e qualificados para embasar decisões eficientes. A primeira infância é uma política pública complexa e transversal, que perpassa educação, saúde e assistência social”, afirmou.

União

A reunião também evidenciou a importância da articulação entre instituições que atuam na defesa dos direitos da infância. Afinal, assegurar proteção, acesso à educação, saúde e acolhimento exige mais do que recursos financeiros: requer planejamento, continuidade e responsabilidade compartilhada.

Participaram do encontro a juíza colaboradora da Coordenadoria da Infância e da Adolescência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Katy Braun do Prado; a defensora pública Débora Paulino; a procuradora do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Vera Vieira; e o presidente da UCV, Daniel Teixeira Costa Júnior.

Também estiveram presentes os responsáveis pelas diferentes dimensões do programa no TCE-MS: a diretora de Controle Externo, Valéria Saes Cominale, pela fiscalização; a assessora executiva Sandra Rose Rodrigues Cruz, pela capacitação; a chefe da Secretaria de Comunicação, Alexsandra Barbosa de Oliveira, pela comunicação; e o diretor de Serviços Processuais, Eduardo dos Santos Dionizio, pela mobilização, além de outros diretores do Tribunal.

Fotos: Mary Vasques