A proposta do Projeto de Lei relatada pelo conselheiro Flávio Kayatt, em sessão ordinária do Tribunal Pleno na manhã desta quarta-feira (24), reajusta os vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e do Ministério Público de Contas (MPC) em 7% (sete por cento) e ainda estende o benefício do auxílio-saúde aos servidores comissionados, aposentados e pensionistas do TCE-MS.
De acordo com o conselheiro Flávio Kayatt, a proposta foi “devidamente acompanhada do estudo do impacto das mudanças na folha de pagamento e está em consonância com a necessidade de valorização, estruturação e preservação do poder aquisitivo dos subsídios e remunerações das carreiras dos servidores do Tribunal de Contas”, relatou.
Após ter sido aprovada por unanimidade pelos conselheiros, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos, foi à Assembleia Legislativa e entregou nas mãos do presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro, a proposta do reajuste salarial.
Na Alems, o conselheiro Jerson Domingos foi acompanhado pelo presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos do TCE-MS, Humberto Jorge Braud Martins, por integrantes da diretoria do Sinsercon e do diretor da Consultoria Jurídica, André Puccinelli Júnior, que na ocasião, explicou como serão os andamentos legais a partir de agora.
“A minuta do Projeto de Lei que valoriza todos àqueles que labutam diariamente neste Tribunal de Contas, tão logo a sua aprovação foi entregue pelo presidente Jerson Domingos nas mãos do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro, que primeiro, deverá encaminhar à validação da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, para somente depois ser submetido à aprovação da casa de Leis”, pontuou André Puccinelli Júnior que ainda completou.
“O presidente Gerson Claro prometeu empenho, e por isso acreditamos que todo esse processo legal, possa durar em torno de uma semana. Feito isso, a Alems vai encaminhar para a sanção do governador do Estado, Eduardo Riedel”, esclareceu o diretor da Consultoria Jurídica do TCE-MS.
Olga Mongenot
*Imagens: Alison Gonçalves
