Auditores de controle externo do Tribunal de Contas que estão participando da ação – Foto: Mary Vasques

Dando prosseguimento ao ciclo de auditorias que têm mapeado a situação da saúde primária em Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Contas iniciou nesta terça-feira, 16 de dezembro, uma fiscalização coordenada em Campo Grande. A ação, que concentra esforços em todas as 74 Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde da Família da Capital, ao longo de três dias, será fundamental para identificar gargalos, oferecer diretrizes técnicas aos gestores e garantir o fortalecimento da Atenção Primária como porta de entrada essencial do SUS.

Ciclo de auditorias

Conforme explica o auditor de controle externo, Rogério Pugliesi, a ação representa o fechamento de um importante ciclo de vistorias:

“A fiscalização na atenção primária do município de Campo Grande, faz parte de uma região fiscal onde nós temos vários outros municípios, e esse é o fechamento. Por ser a Capital, município de relevância, de grande importância”.

Os municípios fiscalizados na primeira etapa incluíram Jaraguari, Rio Negro, Bandeirantes, São Gabriel do Oeste, Camapuã, Rochedo, Corguinho e Rio Verde de Mato Grosso. Todas as unidades estão sob a jurisdição e relatoria do conselheiro Osmar Jeronymo.

Ação técnica 

O conselheiro Osmar Jeronymo,  responsável pela jurisdição das unidades fiscalizadas, destacou que a atuação do Tribunal na área da saúde possui um ‘caráter estritamente técnico’, sendo orientada por dados concretos sobre as demandas da população sul-mato-grossense. Segundo ele, o foco é avaliar, de forma ampla, as condições da saúde pública nos municípios, concentrando-se na estrutura, no atendimento e nas necessidades diárias dos usuários do SUS.

“Essa não é uma ação política, é uma ação técnica do Tribunal de Contas. Estamos nas unidades de saúde pública e vendo a saúde pública em geral. Iniciamos pelos municípios da região norte, que vem de Coxim até Campo Grande, e vamos fazer todas as unidades que se referem à saúde pública”, explicou o conselheiro.

A escolha pela Atenção Primária é estratégica, pois ela é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e concentra cerca de 80% das demandas de saúde.

“A Atenção Primária é responsável por cerca de 80% das demandas de saúde e representa o primeiro contato da população com o SUS. Por isso, focar esse nível de atendimento é uma estratégia que gera impacto direto no dia a dia das pessoas e permite soluções mais rápidas e eficazes,” declarou o auditor de controle externo Haroldo Oliveira Souza, que também é o coordenador da fiscalização e chefe da Divisão da Saúde do TCE-MS.

Metodologia e Pontos de Avaliação

Desde a manhã desta terça-feira (16) auditores de controle externo do TCE-MS começaram a percorrer 100% das Unidades Básicas de Saúde da Capital, distribuídas nas sete regiões: Segredo, Imbirussu, Lagoa, Centro, Prosa, Bandeira e Anhanduizinho.

Durante as visitas, a equipe realiza inspeções físicas, registros fotográficos, análise documental, entrevistas com servidores e aplicação de questionários padronizados. Os pontos avaliados incluem:

• Infraestrutura das unidades e condições sanitárias.
• Funcionamento dos serviços e recursos humanos.
• Disponibilidade de medicamentos, equipamentos e imunização.
• Assistência à gestante, acessibilidade e resolubilidade do atendimento.

O auditor de controle externo Rogério Pugliesi acrescenta que a ação visa constatar a realidade das unidades para o relatório final: “Estão de acordo com as normas vigentes, e a gente está verificando quais são essas reais condições para constar de um relatório de auditoria, que depois vai ser encaminhado para os gestores e responsáveis para ser tomadas as providências devidas”. Clique Aqui e veja o vídeo.

Repercussão 

A iniciativa foi recebida com aprovação por profissionais e usuários das unidades. Como Ana Paula de Carvalho Silva, gerente da UBS Aero Rancho, que vê a fiscalização como um meio de validação e transparência:

“Pra gente é uma alegria receber o Tribunal de Contas, para vocês verem como que realmente tá funcionando as coisas. Para mostrar para a população o andamento da unidade, como que a gente tá funcionando, realizando os atendimentos”. 

A usuária Maria Thereza Sena Ribeiro – que estava na UBS do Jardim Botafogo durante a fiscalização desta manhã – validou a necessidade do controle:

“Precisa ser fiscalizado sim. O TCE fazendo isso, a população vai ficar mais assistida. Porque falta remédio e as Unidades de Saúde são muito lotadas. A gente vê o prédio também. Tá bem precária a situação, tá bem difícil mesmo. Então é muito importante essa fiscalização”. 

Também a espera de atendimento na UBS do Jardim Botafogo, Isabelly Gamarra, destaca que a ação fortalece a transparência: “O Tribunal de Contas vir aqui fiscalizar é muito importante para melhorar a saúde de Campo Grande, que não está nada boa. Uma ação positiva e transparente de fiscalização”. 

Na fiscalização na UBS do Jardim Botafogo e na USF Cohab, o auditor Luiz Gustavo Favilla de Almeida, reforçou que o objetivo da ação é traçar um panorama completo. “Nosso objetivo é visitar todas as unidades para fazer uma avaliação, um Raio X da atenção primária no município de Campo Grande, de todas as regiões da nossa cidade”. 

A diretora de Controle Externo do TCE-MS, Valéria Saes Cominale Lins, destacou que a fiscalização atende a um pedido direto da população, identificado por meio de uma pesquisa participativa.

“Nós fizemos nossa pesquisa participativa e veio a comunicação de que mais de 50% da população espera fiscalizações do Tribunal na área da saúde. O Tribunal de Contas, dentro da sua função institucional, precisava responder a esse anseio da população. Então, nós vamos fortificar as fiscalizações nessa área. A gente vê que se a população anseia por melhores serviços, é sinal de que esse serviço não está sendo prestado a contento, e é nesse sentido que a gente atua mais eficazmente”, afirmou.

Diagnóstico para a Gestão

A conclusão dessa fiscalização não será apenas o fim de uma auditoria, mas sim o ponto de partida para a mudança. Os dados coletados em Campo Grande vão subsidiar a elaboração de um diagnóstico situacional detalhado, oferecendo aos gestores públicos um panorama real dos principais gargalos operacionais e estruturais. 

Assim, a atuação do Tribunal reforça o seu caráter orientador e preventivo, indo além da punição. O objetivo final é o aperfeiçoamento contínuo da gestão pública e a garantia de um serviço de saúde mais eficiente, acessível e, sobretudo, alinhado às necessidades urgentes da população.

Olga Cruz

*Com informações do site e das redes sociais do TCE-MS, e com entrevistas realizadas na UBS do Jardim Botafogo e na USF Cohab.