Na segunda-feira (2), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul intimou o prefeito Marcelo Iunes para que apresente justificativas sobre a denúncia da existência de supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 79/2023, para a aquisição de material escolar para atender a rede municipal de ensino de Corumbá.

A intimação foi feita pelo relator do processo, conselheiro Osmar Jeronymo, no Despacho TC/11912/2023, publicado no Diário Oficial Extra n. 3630.

A denúncia foi feita pela empresa Serv Teck Facilities Ltda. Entre as supostas irregularidades apontadas no edital, estão o prazo exíguo para a entrega dos kits escolares, e a violação do caráter competitivo do certame, em razão do estabelecimento de especificações técnicas peculiares de determinado fabricante. 

De acordo com o Despacho, a prefeitura terá cinco dias úteis para apresentar todas as justificativas e informações a respeito do pregão.

Leia na íntegra o despacho clicando no Link https://portal-services.tce.ms.gov.br/portal-services/diario-oficiais/download?id=22873

Silvia Constantino