O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul alcançou a 3ª colocação na categoria Magistrados do Prêmio Viviane Amaral 2024, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, com o inovador projeto “Direito Simplificado”. Sob a liderança do presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, essa iniciativa visa transformar a comunicação jurídica, tornando-a mais acessível, especialmente para mulheres em situação de violência doméstica.

Desenvolvido pela desembargadora Jaceguara Dantas da Silva e pela juíza Adriana Lampert, o “Direito Simplificado” foi implementado de acordo com a Portaria TJMS nº 2.824/2024 e atende às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover uma linguagem mais clara e inclusiva. O projeto utiliza elementos visuais e uma linguagem simplificada, facilitando a compreensão de termos técnicos e documentos jurídicos.

Inovação e Inclusão – A adoção de uma linguagem simples e o uso de recursos visuais em nossos atos, representa uma mudança significativa para tornar o sistema jurídico mais acessível a todos e todas, mas especialmente às mulheres vítimas de violência doméstica, potencializando as políticas públicas voltadas ao combate à violência de gênero e familiar contra a mulher e concretizando o direito ao acesso á justiça, para construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou a desa. Jaceguara Dantas.

Para a juíza Adriana Lampert “O projeto Direito Simplificado traz benefícios significativos para as mulheres vítimas de violência doméstica. Além de facilitar o acesso à informação, proporciona empoderamento ao oferecer uma compreensão clara e acessível das questões legais e judiciais que envolvem essas mulheres. Isso as auxilia a tomar decisões informadas em relação à sua situação, reduzindo a sua vulnerabilidade e promovendo a participação ativa nos processos legais”.

A juíza ainda complementou que “com o uso da linguagem simplificada e recursos de visual law, o projeto além de contribuir para o acesso à Justiça e a inclusão social dessas mulheres, permite que exerçam plenamento sua cidadania e acessem os recursos disponíveis para sua proteção e amparo, assegurando a compreensão das decisões e ações relativas aos seus casos”. 

Impacto e Alcance – O “Direito Simplificado” já está sendo aplicado em diversos documentos oficiais e é parte fundamental da Política Judiciária de Enfrentamento à Violência Doméstica ou Familiar contra a Mulher em Mato Grosso do Sul, conforme a Portaria nº 1.346/2018. Além disso, a plataforma digital ConectaJus Mulher centraliza informações e serviços, ampliando o alcance social da iniciativa.

A implementação desse projeto não apenas melhora a eficiência da Justiça, mas também tem um impacto transformador na vida das mulheres, proporcionando-lhes as ferramentas necessárias para navegar pelo sistema jurídico com confiança e segurança.

Compromisso com a Justiça – A administração do TJMS, sob presidência do desembargador Sérgio Fernandes Martins, destaca a importância da premiação como um reconhecimento do trabalho realizado e enfatiza estar comprometida em tornar a Justiça mais acessível e eficaz, sendo o ‘Direito Simplificado’ um exemplo de como se pode utilizar a inovação para atender às necessidades da sociedade.

O Prêmio Viviane Amaral, promovido pelo CNJ, visa dar visibilidade a ações que previnem e enfrentam a violência doméstica e familiar, homenageando a memória da juíza Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio. A conquista do TJMS reflete o compromisso contínuo do Judiciário em promover a justiça e a igualdade.

O projeto “Direito Simplificado” é um marco na busca por uma Justiça mais inclusiva e acessível, destacando a importância de uma comunicação clara e efetiva. Com a participação das equipes da Coordenadoria da Mulher, das secretarias de Tecnologia da Informação e de Comunicação do TJMS, bem como a Assessoria de Planejamento, o Tribunal reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos das mulheres e a luta contra a violência de gênero.