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A Justiça de São Paulo acatou, nesta semana 15 de abril , o pedido de interdição judicial do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 94 anos. A ação foi movida por seus três filhos — Paulo Henrique, Luciana e Beatriz Cardoso — em decorrência do agravamento de seu estado de saúde, provocado pelo estágio avançado da doença de Alzheimer.
Com a decisão, FHC, que governou o Brasil por dois mandatos (1995-2002), deixa de ser legalmente responsável por seus atos civis. O primogênito, Paulo Henrique Cardoso, foi nomeado pela Justiça como curador provisório, assumindo a gestão do patrimônio e a representação legal do pai em questões burocráticas e financeiras.
De acordo com informações publicadas pela Folha de S.Paulo e confirmadas pela Fundação FHC, o pedido foi acompanhado por laudos médicos detalhados que atestam a incapacidade do ex-presidente de exprimir sua própria vontade ou gerir seus bens.
Embora a família tenha mantido a discrição sobre a saúde de Fernando Henrique nos últimos anos, o processo indicou que ele já não administrava suas finanças no cotidiano e dependia de cuidados médicos constantes. A medida judicial formaliza uma situação que, na prática, já vinha sendo conduzida pelos filhos.
O que significa a interdição?
A interdição é um recurso jurídico previsto no Código Civil (através do instituto da Curatela) destinado a proteger pessoas que, por razões de saúde mental ou física, não possuem pleno discernimento para exercer a vida civil.
Administração de Bens: O interditado perde o direito de vender imóveis, movimentar contas bancárias de alto valor ou assinar contratos sem a anuência do curador.
Decisões do Cotidiano: Questões burocráticas, como renovação de documentos ou decisões sobre tratamentos médicos, passam a ser validadas pelo responsável legal.
Direito ao Voto: Atualmente, a legislação brasileira foca na “tomada de decisão apoiada” e na proteção patrimonial. Dependendo do grau da interdição, alguns direitos políticos podem ser preservados, mas a autonomia para atos que geram obrigações financeiras é restringida.
Vale destacar que a interdição não é uma medida punitiva, mas sim um instrumento de proteção. Ela garante que a dignidade do indivíduo seja preservada e que seu patrimônio não seja alvo de abusos ou má gestão durante um período de vulnerabilidade.
Repercussão
A família Cardoso e a Fundação FHC informaram que não darão detalhes adicionais sobre o processo, que tramita em segredo de Justiça, visando preservar a privacidade do ex-presidente. Sociólogo e intelectual de renome internacional, Fernando Henrique Cardoso é uma das figuras centrais da redemocratização brasileira e do Plano Real, e sua condição de saúde tem gerado manifestações de solidariedade de aliados e adversários políticos.
Olga Cruz
