A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, fechou um acordo com o governador do Amazonas, Wilson Lima, para a implementação da primeira unidade da Casa da Mulher Brasileira no estado. Ao todo, serão destinados R$ 10 milhões do Governo Federal e R$ 7,5 milhões do Governo do Estado.
O valor por parte do Governo Federal era uma emenda de bancada disponível desde 2020, ano em que foi assinado o contrato de repasse junto à Caixa Econômica Federal. A continuidade do processo para a construção dependia da contrapartida do Estado, acordo que foi concluído hoje. Com o anúncio da verba pelo governador Wilson Lima, os recursos federais também serão liberados para que seja iniciada a licitação.
Para a ministra das Mulheres, a construção da Casa é um importante passo no enfrentamento à violência contra as mulheres no Amazonas. “De um lado, nós temos que garantir a punição dos agressores e, de outro, a proteção das mulheres. Por isso, o Governo Federal anunciou a construção de 40 novas Casas da Mulher Brasileira no país, com sedes em todas as capitais e também em cidades do interior, para que o Estado possa chegar a todas as mulheres. Até porque o feminicídio tem acontecido muito nas cidades pequenas. Então nós vamos enfrentar esse debate com muita seriedade”, afirmou Cida Gonçalves.
“A Casa da Mulher Brasileira é uma política pública eficaz de atendimento a mulheres em situação de violência e que tem salvo muitas vidas. Então a contrapartida formalizada hoje pelo governador do Amazonas com a presença da ministra Cida Gonçalves significa um avanço muito grande do ponto de vista da ampliação e do fortalecimento de serviços especializados de atendimento às mulheres. E mais: um serviço inovador, porque a Casa da Mulher Brasileira integra serviços multidisciplinares, sendo parte importante das ações do programa Mulher Viver sem Violência”, complementou a Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres do Ministério das Mulheres, Denise Motta Dau.
Retomada do programa Mulher Viver sem Violência
A ação em Manuas/AM faz parte da retomada do programa Mulher Viver sem Violência, que tem como objetivo ampliar e integrar os serviços públicos voltados às mulheres em situação de violência, a partir dos eixos:
– implementação e fortalecimento das Casas da Mulher Brasileira;
– reestruturação da Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180;
– assistência humanizada e não-revitimizadora das mulheres vítimas de violência;
– fortalecimento da “Rede de Atendimento” e das unidades móveis de atendimento;
– enfrentamento ao feminicídio e às diversas manifestações da violência sexual.
A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres, integrando, no mesmo espaço, serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças (brinquedoteca); alojamento de passagem e central de transportes. Mais informações sobre os serviços neste link.
Ao facilitar o acesso aos serviços especializados, a Casa da Mulher Brasileira evita que a mulher tenha que percorrer vários equipamentos de assistência e que sofra a revitimização durante o processo de pedido de apoio. A Casa busca, assim, garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. É um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito de as mulheres viverem sem violência.
Atualmente, o Brasil conta com 7 unidades da Casa da Mulher Brasileira em funcionamento:
– Campo Grande (MS): Rua Brasília, lote A, quadra 2, s/ nº, Jardim Imá.
– Curitiba (PR): Av. Paraná, 870 – Cabral.
– Fortaleza (CE): Rua Tabuleiro do Norte com Rua Teles de Sousa, Couto Fernandes.
– São Paulo (SP): Rua Vieira Ravasco, 26, Cambuci.
– Boa Vista (RR): Rua Uraricoera, S/N, São Vicente.
– Ceilândia (DF): CNM 1, Bloco I, Lote 3.
– São Luís (MA): Av. Prof. Carlos Cunha 572 /Av. Euclides Figueiredo, Jaracaty.
Redação
