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Imposto de Renda 2026 tem regras anunciadas nesta segunda-feira

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Receita Federal divulga nesta segunda-feira (16) as novas regras para declaração do Imposto de Renda em 2026, quem tem como ano-base 2025. O anúncio acontecerá em coletiva de imprensa a partir das 10h, horário de Brasília.

Com base na agenda do ano passado, a expectativa é que o prazo inicie na próxima semana e vá até o final de maio. O calendário oficial ainda não foi divulgado pelo Fisco.

Apesar da aprovação da nova tabela do Imposto de Renda, que amplia a faixa de isenção para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, a medida não impacta a declaração de 2026.

A regra será aplicada apenas para rendimentos recebidos a partir de 2026, que serão declarados em 2027.

O limite de isenção atual do Imposto de Renda é de R$ 2.428,00. A nova faixa entrou em vigor em maio, mas a isenção efetiva contempla rendimentos mensais de até R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos.

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

De acordo com as regras do último ano, que não foram alteradas, devem declarar os contribuintes que, em 2025:

Recebeu mais de R$ 33.888 em salários, aposentadorias ou aluguéis ao longo do ano;
Teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados apenas na fonte que somaram mais de R$ 200 mil;
Teve receita bruta com atividade rural com mais de R$ 169.440;
Obteve lucro (ganho de capital) ao vender bens ou direitos;
Fez operações ou investimentos em bolsas de valores, de mercadorias ou futuros com um valor total negociado acima de R$ 40 mil;
Teve lucro com operações de day trade (compra e venda de ativos no mesmo dia) na bolsa;
Vendeu ações com lucro em meses em que o volume total de vendas ultrapassou R$ 20 mil;
Tinha bens ou direitos com valor total superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro;
Passou a morar no Brasil em 2025;
Declarou bens, participações ou foi titular de trusts (empresas de investimento) fora do país;
Atualizou bens no exterior para o valor de mercado ou recebeu rendimentos financeiros de entidades estrangeiras;
Optou por usar a isenção do Imposto de Renda na venda de um imóvel residencial e reinvestiu o valor em outra casa ou apartamento em até 180 dias.

Documentos necessários para declarar

Para declarar o IR, o contribuinte deve reunir documentos de identificação e comprovantes de renda e patrimônio.

Documentos pessoais:

Documento oficial com CPF (RG ou CNH);
Comprovante de endereço atualizado;
Recibo da declaração do ano anterior;
Número do título de eleitor;
CPF do cônjuge;
Número do PIS, NIT ou inscrição no INSS;
Dados de dependentes e alimentandos.

Comprovantes de renda:

Extratos bancários e de aplicações financeiras;
Informes de rendimentos do titular e dependentes;
Informes de previdência privada;
Relatórios de aluguéis recebidos;
Rendimentos de programas de incentivo à nota fiscal.
Comprovantes de renda variável:
DARFs pagos;
Notas de corretagem;
Informes de rendimentos de investimentos.

Restituições

O pagamento das restituições deve começar no fim de maio, seguindo o padrão dos últimos anos. A expectativa é que o primeiro lote seja liberado em 29 de maio, enquanto o quinto e último lote tende a ser pago em 30 de setembro.

Informe de rendimentos

O informe de rendimentos, obrigatório para declarar, foi repassado por empregadores e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 27 de fevereiro.

Bancos e corretoras também precisaram liberar os informes de rendimentos de aplicações e o saldo em contas até a data limite.

Se o informe não foi enviado, a solução é pedir o documento diretamente à instituição ou usar a declaração pré-preenchida, opção disponível no sistema da Receita Federal logo no primeiro dia de entrega.