Fotos: Mary Vasques
O plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul tornou-se o centro de um debate essencial para o desenvolvimento humano e social do Estado. O I Encontro Técnico do Comitê de Monitoramento e Avaliação do PMPI reuniu gestores e especialistas para uma missão clara: garantir que os direitos das crianças com idade entre zero e seis anos deixem o papel e transformem realidades nos 79 municípios sul-mato-grossenses.
Desde o lançamento do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, em agosto de 2023, a Corte de Contas tem intensificado o cuidado com os pequenos cidadãos. Este primeiro encontro técnico simboliza uma nova maturidade do programa, focando no acompanhamento intensivo das ações de saúde, educação, assistência social e governança previstas nos Planos Municipais (PMPI).
No evento, o coordenador-geral do Comitê, conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, enfatizou que a eficácia das políticas públicas para a infância passa obrigatoriamente pela gestão financeira. “O maior desafio em qualquer administração é ter dotação orçamentária para financiar essas políticas. Daí a importância de um planejamento com base em dados e indicadores, para que possamos otimizar a aplicação desses recursos”, pontuou o conselheiro, destacando que o planejamento estratégico é a ferramenta que transforma a intenção em entrega concreta.
Representando a Defensoria Pública de MS, a defensora pública Débora Paulino, enalteceu o rigor do Tribunal. “É um trabalho feito com muita responsabilidade e critério. Observamos que os municípios realmente têm avançado na construção de políticas que todos nós desejamos”, destacou.
Exemplos que inspiram
O evento deu voz a experiências práticas que já apresentam resultados. Alcinópolis, representada pelo coordenador do Comitê do município, Thierry França Porato, apresentou o programa “Criança com Saúde”, um modelo de referência em saúde, que acompanha a criança desde a gestação. Para o prefeito Weliton Guimarães, a primeira infância é o começo de tudo: “E Alcinópolis tem esse legado de ser a referência, e vamos continuar sendo essa referência. Hoje, o nosso secretário de educação, o Thierry, apresentou as inovações que criamos em nosso município e que estão dando certo na saúde dessas crianças”.
Além de Alcinópolis, outros municípios apresentaram estudos fundamentais, como Três Lagoas que expôs os avanços na estruturação da Educação Infantil. Já a coordenadora do município de Coxim, Dercileide Gomes, detalhou estratégias de governança e a necessária intersetorialidade entre as secretarias.
A coordenadora do comitê de Maracaju, Vanessa Lemes, trouxe o debate sobre como o espaço urbano e o meio ambiente moldam o desenvolvimento infantil.
“O primeiro ano de 2025 foi desafiador, mas ao mesmo tempo trouxe alguns avanços que nos fizeram já ter resultados nesse ano de 2026. Esse ano trabalhamos com formações continuadas tanto para os servidores de Maracaju quanto para os nossos secretários municipais também. E dessas formações nós já conseguimos uma carta de serviços que em breve vai ser lançada no site da prefeitura, uma carta de serviços direcionada para a primeira infância. Estamos com muitas ações, correndo atrás, indo a campo e fazendo que a primeira infância seja verdadeiramente reconhecida”, explicou.
Lançamento
Um dos marcos da manhã foi o lançamento do Guia Prático de Monitoramento e Avaliação do PMPI. Parte da Orientação Técnica aos Jurisdicionados (OTJ nº 1/2026), o material oferece um norte metodológico aos comitês municipais, incluindo mapas de processos e quadros orçamentários. O objetivo é garantir que todos os municípios, que já possuem seus planos implementados, tenham ferramentas para medir o impacto real dessas políticas na vida das famílias.
O encontro reuniu diversas autoridades, como o presidente do Comitê do Programa Integrado Pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, o conselheiro aposentado, Jerson Domingos.
Realizado em colaboração com o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Assomasul e a União das Câmaras de Vereadores, o encontro reafirma que a proteção à criança não é uma tarefa isolada, mas um esforço conjunto de instituições parceiras. Ao unir o controle externo à sensibilidade social, o TCE-MS consolida Mato Grosso do Sul como uma referência nacional no zelo pela fase mais determinante da vida humana: o começo de tudo.
Olga Cruz
