Modelos de bicicletas elétricas (Foto: ilustração/Divulgação/ Detran-MS)
A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) publicou nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), uma portaria que estabelece as regras para a operação experimental de sistemas de patinetes e bicicletas elétricas no município.
A medida complementa a iniciativa anunciada na última quinta-feira (18), quando a agência autorizou de modo experimental a circulação de patinetes e bicicletas elétricas, monociclos e outros equipamentos de mobilidade individual nas ciclovias e ciclofaixas da capital.
A publicação desta segunda (22) define as condições para que empresas interessadas consigam autorização da prefeitura para operar o serviço em caráter experimental.
Segundo a portaria, o programa tem caráter transitório, temporário, precário e revogável, com o objetivo de avaliar os impactos desses equipamentos na circulação urbana, incentivar alternativas sustentáveis de deslocamento e reunir informações técnicas que possam subsidiar uma futura regulamentação definitiva.
Para a iniciativa serão feitas a análise dos pedidos de autorização, a definição das áreas de operação, a criação de locais com restrição ou proibição de circulação e a fiscalização das atividades.
Autorização por até 90 dias
A autorização experimental depende de aprovação prévia da Agetran e terá prazo inicial de até 90 dias, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.
O documento também estabelece que a autorização não gera exclusividade nem direito adquirido aos interessados, podendo ser suspensa, modificada ou revogada a qualquer momento por razões de interesse público, segurança viária ou descumprimento das regras estabelecidas.
Obrigações dos operadores
A portaria determina uma série de exigências para os responsáveis pela operação experimental, como:
- manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos;
- disponibilização de canal permanente de atendimento aos usuários;
- recolhimento de equipamentos estacionados irregularmente;
- implantação de sistemas de georreferenciamento e rastreamento;
- compartilhamento de informações operacionais solicitadas pela administração municipal;
- contratação de seguros compatíveis com os riscos da atividade;
- cumprimento da legislação de trânsito, mobilidade urbana e acessibilidade.
Os operadores também deverão apresentar um plano operacional contendo informações como área de atuação, quantidade de equipamentos, mecanismos de monitoramento, manutenção e atendimento aos usuários.
Dados para futuras decisões sobre bicicletas elétricas e patinetes
De acordo com a Agetran, a fase experimental permitirá acompanhar indicadores relacionados ao uso de patinetes de bicicletas elétricas à segurança viária e aos impactos na mobilidade urbana.
A agência poderá ainda alterar áreas de circulação, estabelecer limites para a operação e adotar medidas corretivas sempre que considerar necessário para proteger pedestres, usuários e o interesse público.
Na semana passada, a Agetran já havia iniciado estudos sobre a circulação de veículos de mobilidade individual ao liberar, por até 180 dias, o uso de patinetes elétricos, monociclos e equipamentos autopropelidos nas ciclovias e ciclofaixas de Campo Grande.
Confira as informações completas na publicação do Diogrande.
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