Foto: Aurélio Marques

O diagnóstico das políticas municipais de enfrentamento à violência contra as mulheres foi debatido durante uma live promovida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). O levantamento analisou a estrutura e a governança das ações públicas desenvolvidas nos 79 municípios sul-mato-grossenses, além de promover um espaço de diálogo com os jurisdicionados sobre a programação e as próximas etapas do projeto MS Por Elas: Justiça e Controle são da Nossa Conta.

A transmissão foi conduzida pela conselheira substituta do TCE-MS, Patrícia Sarmento dos Santos, e contou com a participação da juíza colaboradora da Coordenadoria da Mulher do TJMS, Dra. Bruna Tafarelo; da assistente social Janaina Dias do Nascimento J. Pereira, do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) de Naviraí; e da auditora de controle externo do TCE-MS, Flávia de Oliveira Ribeiro.

A iniciativa integra o projeto MS por Elas, fruto de um Acordo de Cooperação Técnica entre o TCE-MS e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O objetivo da parceria é assegurar a eficiência, a efetividade e a correta aplicação dos recursos públicos, fortalecendo as políticas de proteção e o combate à violência de gênero.

O levantamento — realizado junto aos Organismos Municipais de Políticas para Mulheres (OPMs) e às Secretarias Municipais de Assistência Social — apontou avanços importantes, mas também revelou desafios estruturais que impactam diretamente a proteção às vítimas. A urgência da pauta é respaldada por dados analisados no estudo: em 2025, o Estado registrou 39 feminicídios consumados, 3.539 casos de violência contra mulheres e 14.153 pedidos de medidas protetivas de urgência.

Próximos passos e monitoramento contínuo

De acordo com a conselheira substituta Patrícia Sarmento, o encontro marca uma nova fase do acordo entre o TCE-MS e o TJMS:

“O diagnóstico já foi concluído e agora avançamos para ações de capacitação das gestoras e monitoramento dos planos municipais. Esse levantamento representa uma fotografia do cenário identificado e o acompanhamento contínuo será fundamental para avaliar a evolução das políticas públicas e fortalecer a atuação dos municípios.”

Durante o debate, também foi reforçada a importância da articulação entre os municípios, o Sistema de Justiça e os órgãos da rede de proteção para ampliar a efetividade das ações, além do compartilhamento de experiências práticas na implementação de fluxos e protocolos de atendimento.

A partir desse diagnóstico, o Tribunal dará continuidade às ações de orientação, capacitação, visitas técnicas e acompanhamento dos municípios, visando ao fortalecimento da governança pública para que as políticas municipais sejam planejadas, financiadas, executadas e monitoradas de forma eficiente e integrada.

TCE-MS