Programa do Governo Riedel destinou R$ 2,96 milhões a 40 propriedades que mantêm mais de 112 mil hectares de vegetação nativa além do exigido por lei

Para Leonardo Leite de Barros, criar gado no Pantanal e preservar a paisagem nunca foram atividades incompatíveis. Pecuarista e produtor de gado orgânico, ele está entre os primeiros proprietários a aderir ao Programa de Pagamento por Serviços Ambientais do Bioma Pantanal e vê na iniciativa um reconhecimento a quem mantém a vegetação nativa em pé há gerações.

“O Pantanal é constituído por mais de 95% de propriedades privadas e é um bioma absolutamente preservado. Se o Pantanal está preservado, quem preservou foi o pantaneiro. Isso é uma questão lógica”, afirma.

Durante muito tempo, porém, esse trabalho significou assumir dentro da propriedade um custo cujo benefício ultrapassa suas cercas. A vegetação conservada protege a água, abriga animais, armazena carbono e ajuda a equilibrar o clima, serviços que alcançam toda a sociedade, mas raramente apareciam na renda de quem mantinha essas áreas.

Mato Grosso do Sul começou a mudar essa lógica. Na primeira rodada de pagamentos do programa, 40 produtores receberam R$ 2.961.274,95 pela conservação de 112.098,79 hectares de vegetação nativa excedente. Os recursos foram liberados em março de 2026.

Criado dentro da política ambiental conduzida pelo governador Eduardo Riedel, do Progressistas, candidato à reeleição, o PSA remunera proprietários que conservam vegetação nativa além do mínimo obrigatório estabelecido pela legislação.

Para Leonardo, o mecanismo cria uma relação de responsabilidade compartilhada entre a sociedade e aqueles que mantêm grande parte do Pantanal preservada.

“O governo criou o Programa e esses recursos retornam à comunidade pantaneira como compensação por essas pessoas terem preservado ou estarem preservando esse bioma”, explica.

O produtor defende que a participação seja ampliada. Quanto mais propriedades aderirem, avalia, maior poderá ser a capacidade de atrair recursos para a conservação. “É uma forma de sabermos quem realmente quer preservar o Pantanal. Que aportem recursos nesse fundo para que esse dinheiro seja revertido em ações de preservação”, afirma.

Na prática, conservar uma propriedade pantaneira significa manter campos nativos, corredores utilizados pela fauna, rios e corixos protegidos e investir na prevenção de incêndios. “Em determinadas situações, significa ainda manter intocada uma área que poderia ser legalmente convertida para outro uso”, explica o governador.

O valor do que permanece em pé

O programa não remunera Reserva Legal nem áreas cuja conservação já seja obrigatória. O pagamento é destinado à vegetação nativa excedente, preservada além das exigências legais.

O edital estabeleceu o valor de R$ 55,47 por hectare ao ano, com limite de R$ 100 mil por propriedade. Para definir quais áreas podem participar, são considerados fatores como extensão e qualidade da vegetação, ligação entre fragmentos naturais, proximidade de unidades de conservação, proteção dos recursos hídricos e medidas de prevenção aos incêndios.

Os imóveis precisam estar inscritos no Cadastro Ambiental Rural, comprovar regularidade ambiental e não possuir embargos do Imasul ou do Ibama. Ferramentas geoespaciais ajudam a verificar tanto a vegetação quanto sua importância para a paisagem do Pantanal.

“Quem conserva tem que receber por essa iniciativa e isso foi uma premissa central na Lei do Bioma Pantanal, para que nós possamos garantir essa nossa biodiversidade”, afirmou Riedel ao apresentar o edital.

A lógica representa uma mudança na forma de conduzir a política ambiental. Fiscalização e regras continuam existindo, mas a conservação passa também a ser tratada como um serviço prestado à sociedade e passível de remuneração.

Um incentivo antes do desmatamento

O PSA também alcança proprietários que possuíam autorização válida para retirada de vegetação. Para aderir ao programa, eles precisam cancelar a licença e assumir o compromisso de conservar a área.

Nesses casos, além da remuneração anual, pode haver um pagamento adicional. O valor começa em R$ 15 mil para áreas de até 30 hectares, chega a R$ 30 mil entre 31 e 100 hectares e, acima desse limite, soma aos R$ 30 mil uma parcela proporcional à extensão preservada.

“O mecanismo atua antes da derrubada. Em vez de recuperar posteriormente uma área degradada, oferecemos uma alternativa econômica para que uma autorização de supressão não seja utilizada”, destaca Riedel.

Isso não significa substituir fiscalização por incentivo financeiro. As propriedades continuam monitoradas e podem ser excluídas do programa se descumprirem o termo de adesão ou realizarem novas supressões.

Para quem vive da terra, a diferença está no cálculo econômico. Uma área que poderia ser convertida passa a ter também valor financeiro justamente por permanecer preservada.

Do edital ao primeiro pagamento

A primeira chamada do programa recebeu 71 inscrições. Depois das análises documental e geoespacial, 45 propriedades foram classificadas, reunindo potencial de conservação de 126.182,77 hectares. Ao final das etapas administrativas, 40 imóveis receberam recursos referentes a 112.098,79 hectares.

O resultado marcou a passagem de uma política prevista em leis, fundos e editais para pagamentos efetivamente realizados aos produtores.

O PSA Conservação prevê até R$ 30 milhões anuais. O dinheiro vem do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal e regulamentado em 2025. O Governo do Estado estabeleceu um aporte anual de R$ 40 milhões, destinado à conservação da biodiversidade e à prevenção dos incêndios.

Pela legislação, 90% dos recursos do fundo devem financiar programas de pagamento por serviços ambientais. A estrutura também permite receber doações, emendas e contribuições de outras instituições.

“A criação de uma fonte contínua de recursos busca reduzir a dependência de ações emergenciais ou financiamentos ocasionais para proteger o bioma”, sustenta o governador.

Produzir sem eliminar a paisagem

O programa não exige que a propriedade deixe de produzir. A pecuária extensiva pode continuar nas áreas permitidas, desde que respeite as regras ambientais e não comprometa a vegetação remunerada.

É justamente essa convivência entre atividade econômica e conservação que Leonardo considera possível.

“É um ganha-ganha. Vamos continuar cuidando do Pantanal, criando nosso gado de forma responsável e sustentável”, afirma.

Para a política estadual, a proposta também não é retirar a atividade produtiva do Pantanal, mas criar condições para que a renda não dependa da eliminação do patrimônio natural que sustenta a própria atividade.

A vegetação protege o solo, a água e os campos naturais, além de sustentar outras possibilidades econômicas, como turismo de natureza, certificação de produtos e mercados de carbono”.

Os R$ 55,47 pagos por hectare não substituem a renda principal de uma fazenda e tampouco cobrem, sozinhos, todos os custos associados à conservação. O incentivo acrescenta uma fonte de receita e procura alterar uma equação antiga: a área preservada deixa de representar apenas uma parcela da propriedade sem produção direta e passa a gerar algum retorno pelos serviços ambientais que presta.

O desafio agora é ganhar escala

A segunda chamada do programa foi aberta neste ano. No dado oficial mais recente disponível no material, 23 inscrições haviam sido deferidas e seguiam para avaliação técnica, com resultado final previsto para julho.

O número mostra a continuidade do programa, mas também evidencia um dos próximos desafios: ampliar sua adesão. Para ganhar escala, será necessário facilitar o acesso às informações, orientar proprietários sobre documentação e manter previsibilidade nos pagamentos.

A expansão também deverá alcançar pequenos produtores, ribeirinhos, povos originários e comunidades tradicionais, grupos que contribuem para a conservação do território, mas nem sempre contam com a mesma estrutura documental encontrada em propriedades maiores.

Outro desafio será avaliar os resultados para além da quantidade de hectares contratados. O acompanhamento deverá mostrar se a vegetação continua preservada e se o mecanismo contribui efetivamente para reduzir riscos de incêndio, proteger recursos hídricos, manter a conexão entre habitats e favorecer a biodiversidade.

Mato Grosso do Sul já criou a legislação, estruturou o fundo, lançou editais e fez os primeiros pagamentos. A etapa seguinte será transformar uma experiência ainda inicial em uma política capaz de alcançar mais pessoas e mais áreas do Pantanal.

Para Leonardo, reconhecer economicamente quem conserva é também uma forma de aproximar dois interesses frequentemente apresentados como opostos. “Ficam meus agradecimentos a essa política pública absolutamente inovadora e responsável”, afirma.

No Pantanal, essa discussão pode ser resumida pelo que permanece depois que a atividade produtiva termina: os campos nativos, a água, os animais e a paisagem. O novo mecanismo tenta atribuir valor econômico justamente a isso — não ao que se retira da terra, mas ao que o produtor decide deixar em pé.

Foto: Saul Schramm