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Tribunal identifica possíveis irregularidades na compra de computadores e notebooks; Prefeitura tem cinco dias úteis para prestar esclarecimentos
Uma licitação estimada em R$ 10 milhões para a compra de computadores e notebooks pela Prefeitura de Campo Grande foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. A medida, publicada no Diário Oficial Eletrônico 4535 – Edição Extra, foi adotada após a fiscalização identificar possíveis irregularidades no edital, incluindo exigências técnicas sem justificativa suficiente e falhas na pesquisa de preços.
A suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº 169/2026 foi determinada pelo conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, relator do processo TC/4178/2026. Segundo a análise técnica, os problemas encontrados podem restringir a participação de empresas interessadas e comprometer a obtenção da proposta mais vantajosa para os cofres públicos.
Entre os pontos questionados estão a ausência de documentos que sustentem os valores estimados para a contratação e a falta de um estudo comparativo que demonstre se a compra dos equipamentos seria mais vantajosa do que outras alternativas, como a locação.
A fiscalização também identificou divergências nas regras do edital e nos critérios de reajuste, situações que levantam dúvidas sobre a consistência do planejamento da contratação.
Problemas já haviam sido apontados
Um dos aspectos que chama a atenção é que parte das falhas não é inédita. Segundo o Tribunal, problemas semelhantes já haviam sido identificados em uma licitação anterior, destinada à mesma finalidade, que acabou declarada fracassada.
A repetição dos apontamentos reforça os questionamentos sobre o planejamento do processo licitatório e a necessidade de correção das inconsistências antes de uma nova tentativa de contratação.
Prefeita e secretária terão que prestar esclarecimentos
Com a decisão, a prefeita Adriane Lopes e a secretária especial de Licitações e Contratos, Gracieth Abrahão Consta Santos, deverão comprovar o cumprimento da suspensão no prazo de cinco dias úteis.
Os servidores responsáveis pela elaboração dos documentos da licitação também foram intimados a apresentar esclarecimentos e a documentação solicitada pelo Tribunal dentro do mesmo prazo.
O procedimento permanecerá suspenso até nova deliberação do TCE-MS.
A decisão tem caráter preventivo e não representa, neste momento, uma conclusão definitiva sobre as irregularidades apontadas. O objetivo é impedir o avanço de uma contratação potencialmente problemática antes que as dúvidas sejam esclarecidas.
Caso a determinação seja descumprida, os responsáveis poderão sofrer sanções previstas em lei, incluindo multa, além de eventual responsabilização e obrigação de reparar prejuízos aos cofres públicos, se comprovados.
Assessoria MS DELAS
