Nesta segunda-feira (21), Dia Nacional da Habitação, o vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, falou da importância da ampliação de políticas públicas para a habitação social. O parlamentar que tem origem nos movimentos comunitários pela luta da moradia social e o desfavelamento, ressaltou que “essa é uma de suas bandeiras prioritárias”.

“A moradia é um direito de todos, assegurado na constituição, direito elementar que deve ser garantido a qualquer cidadão, mas que infelizmente não é uma realidade para muitos. Habitação é ter moradia digna, com acesso à lazer, saneamento, saúde, educação e emprego. Sou autor de Leis em favor da habitação. Como a Lei 177/11, instituindo o sorteio em praça pública como critério para escolha das pessoas beneficiadas com casas populares da EMHA. Com a finalidade de garantir transparência e lisura ao processo”, afirmou Carlão.

Moradias Populares e Regularização Fundiária 

Outros aspectos importantes na política habitacional são a regularização fundiária, ocupação regular dos vazios urbanos e a construção de moradias populares. O parlamentar destacou aprovação célere por parte dos vereadores de Projetos de Lei de autoria do Executivo garantindo doação de áreas para viabilizar construção de moradias para famílias de baixa renda.

“Aprovamos rapidamente projetos do Executivo, autorizando a EMHA a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal. Os terrenos serão utilizados exclusivamente para construção de unidades habitacionais, destinados à população de baixa renda. Estamos fazendo a nossa parte no incentivo à política habitacional”, afirmou.

Cadastro  

A Emha promoveu até o último dia 20 de agosto, o Revalida da Habitação, um processo de recadastramento essencial para os candidatos que integram o atual Cadastro Geral de Habitação na Capital. Porém, a Emha alerta que, até o momento, pouco mais de 3 mil pessoas fizeram o Revalida, em um total de 112.810 cadastrados. 

Entre os dias 21 de agosto e 31 de agosto de 2023, o cadastramento será interrompido para compilação de dados. Já a partir de 1º de setembro de 2023, será autorizada a realização de novos cadastros por meio do site www.campogrande.ms.gov.br/amhasf .

Redação