A Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes sancionou nesta quarta-feira (31), a Lei n. 7.061, de 30 de maio de 2023, que institui no calendário de eventos da cidade a “Campanha Cuida de Mim”, com intuito de combater a violência e os maus-tratos contra crianças e adolescentes. A medida que cria uma rede de apoio por meio das secretarias municipais da Capital está publicada na edição n. 7.070, na página 1, do Diário Oficial de hoje. 

De acordo com o texto aprovado, a Campanha deverá ser realizada, anualmente, durante o mês de outubro, em que é comemorado o Dia das Crianças. A propositura tem por objetivo conscientizar a população sobre as formas de prevenção e combate aos mais diversos modos de violência praticados contra crianças e adolescentes.

“Entendemos que essa lei fortalece as ações do município, no que tange o combate a violência contra as nossas crianças. Com isso, poderemos intensificar as identificações desse tipo de crime e proteger ainda mais esse público. Será implementada uma rede de apoio entre a Secretarias Municipal de Assistência Social, Educação e outras”, destacou Adriane Lopes. 

Ainda conforme a medida, serão discutidas estratégias e ações para impedir a ocorrência de casos de violência e maus-tratos contra crianças. Serão fomentadas também a prática de cuidados e a proteção integral, previstas na Lei Federal n.8.069, de 13 de julho de 1990. 

Essas ocorrências serão enviadas, assim que o Conselho Tutelar registrar uma prática de crime, ao Ministério Público, conforme art. 136, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

A Prefeitura e entidades da iniciativa privada irão realizar em conjunto palestras educativas, eventos e ações correlacionadas, que terão por objetivo promover atividades voltadas à proteção das crianças e adolescentes.

Redação