Para as mulheres hoje em dia, muitos direitos podem parecer naturais. Votar, se divorciar, tomar pílula anticoncepcional, por exemplo, são direitos das mulheres atualmente, mas nem sempre foi assim. Foi necessário muita luta das mulheres e, principalmente, do movimento feminista para haver essas conquistas femininas. E, apesar de termos um longo caminho a percorrer, devemos celebrar tudo o que já conquistamos!
1. Lançamento da Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã (1791)
A declaração foi um documento escrito por Olympe de Gouges, uma pioneira do feminismo. O escrito tinha caráter jurídico e apresentava reivindicações de maior participação feminina na Revolução Francesa. Foi o primeiro documento da Revolução a mencionar a igualdade jurídica e legal das mulheres perante aos homens. Nele, foram feitas críticas aos homens “revolucionários”, que haviam esquecido das mulheres em seu plano de liberdade. A Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã entrou para a história como uma defesa radical da igualdade de gênero e considerada uma defesa autêntica dos direitos humanos universais.
2. Conquista do voto feminino no Brasil (1932)
Apenas em 1932 as mulheres ganharam o direito de votar. Isso não é tudo: na época, apenas mulheres autorizadas pelos maridos, viúvas ou solteiras podiam ir às urnas. As mulheres conquistaram aos poucos a sua cidadania em espaços com predominância masculina. E ainda assim foi necessário muito movimento para chegar a esse ponto.
A bióloga Bertha Lutz é um dos nomes entre as pioneiras do movimento feminista brasileiro. Tendo conhecido a luta feminina na Europa e nos Estados Unidos, ela foi responsável direta pelas mudanças de leis que deram direitos básicos às mulheres. Ela criou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) e afirmava que votar não era um privilégio, e sim uma obrigação, e que não deveria haver distinção de gênero.
3. Criação da pílula anticoncepcional (1961)
Margaret Sanger, enfermeira e sexóloga, é considerada a criadora do termo “controle de natalidade”. Junto com o cientista Gregory Pincus, o ginecologista John Rock e a bióloga e feminista Katharine McCormick, ela foi responsável pela descoberta da pílula anticoncepcional, que teve seus estudos iniciados em 1953 e foi comercializada a partir de 1957.
4. Sancionado o Estatuto da Mulher Casada (1962)
Se levarmos em consideração o que dizia o Código Civil de 1916, as mulheres casadas não tinham nenhum poder de decisão. Era necessário ter autorização do marido para trabalhar fora de casa, por exemplo. Foi só em 1962 que surgiu a Lei 4.121/62, o Estatuto da Mulher Casada, abolindo a incapacidade da mulher.
Através desse estatuto foi possível que a mulher trabalhasse fora de casa, além de ter direito à herança e requerer a guarda dos filhos em caso de separação. Esse ganho tornou o papel da mulher um pouco mais próximo ao do homem, mas os gêneros só foram considerados iguais perante a lei com a Constituição de 1988, menos de 30 anos atrás.
5. Primeira mulher presidente do mundo (1974)
Isabelita Perón assumiu o governo da Argentina em 1974, depois da morte do seu marido Juan Domingo Perón. O governo havia herdado uma série de problemas, como greves de trabalhadores, inflação e violência política, e a medida tomada pela então presidente foi decretar estado de sítio e reformar o ministério. A crise saiu do controle e Isabelita foi deposta pelos militares em 1976.
Embora Isabelita não tenha sido a mais popular dos políticos na história argentina, o fato de uma mulher estar à frente de um país pela primeira vez foi um grande marco.
6. Sancionada a Lei do Divórcio (1977)
Foi somente no final da década de 70 que a dissolução de casamento se tornou uma realidade. Tratava-se de uma reinvindicação do movimento feminista e que gerou muita polêmica na época. Até então, as pessoas casadas continuavam com um vínculo jurídico até o fim de suas vidas. Era possível fazer o pedido de “desquite”, mas o vínculo matrimonial permanecia.
A Lei do Divórcio trouxe a possibilidade de que as pessoas pudessem se casar novamente mais uma vez. E apenas a Constituição de 1988 trouxe que um indivíduo pode se casar e divorciar quantas vezes quisesse. Afinal de contas, a busca da felicidade fica a critério de cada um!
7. Criação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (1987)
Criado em 1987 e um dos pioneiros quando o assunto é conselhos de direitos da mulher no Brasil, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM/RJ) resultou das reivindicações dos movimentos feministas do Rio de Janeiro. A finalidade dele é elaborar políticas públicas sob a ótica de gênero, objetivando igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.
As ações realizadas pelo CEDIM ganharam crédito junto ao público feminino, o que levou a criação de conselhos em outros Estados, a criação da Superintendência de Direitos da Mulher-SUDIM/RJ em 2007 e, posteriormente, Subsecretaria de Políticas para as Mulheres.
8. Criação da Rede Afro: Rede de Mulheres Afro-latino-americanas, Afro-caribenhas e da Diáspora
Por muito tempo, as “conquistas das mulheres” se limitavam às conquistas das mulheres brancas. Um recorte de classe e raça é necessário para entender essas conquistas como importantes, embora muitas vezes também excludentes. As mulheres negras da América Latina, que sofreram e sofrem com as consequências de terem sido escravizadas em um passado nem tão distante, criaram suas próprias articulações para tratar de suas questões e demandas particulares. A articulação dessas mulheres pela luta de seus direitos e reconhecimento social é, sem dúvidas, importante para todas as mulheres e para o feminismo. Nesse contexto, em 1992, aconteceu o I Encontro de Mulheres Negras Latino-americanas e do Caribe, na República Dominicana. A partir desse movimento surgiu a Rede Afro e também o Dia Internacional da Mulher Afro-latino-americana e Afro-caribenha, que é celebrado no dia 25 de julho.
9. Criada a Lei Maria da Penha (2006)
De acordo com a ONU, a Lei Maria da Penha é a terceira melhor lei do mundo. Foi a partir da sua criação que a violência contra a mulher, seja doméstica ou intrafamiliar, passou a contar com penas mais rigorosas aos agressores.
A lei levou esse nome por causa de Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica do Ceará que lutou por décadas para ver o seu agressor preso. O ex-marido a agrediu e tentou matá-la mais que uma vez, tornando-a paraplégica. Ele cumpriu apenas um terço da pena e hoje está em liberdade. Maria da Penha tem três filhas e é fundadora de uma ONG que luta contra a violência doméstica.
10. Aprovada a Lei do Feminicídio (2015)
Sancionada pela então presidente brasileira Dilma Rousseff, a Lei do Feminicídio torna hediondo o assassinato de mulheres por causa de discriminação de gênero ou em virtude de violência doméstica. A lei trouxe uma alteração para o Código Penal, prevendo a ação como homicídio qualificado.
O tempo da pena pode ser maior em alguns casos específicos, como feminicídio ocorrido contra menores de 14 anos, pessoas idosas, durante a gestação ou no trimestre posterior ao parto. Essa lei veio para que sejam tomadas medidas mais rigorosas quanto ao alto índice de violência contra a mulher no Brasil.
Essa é apenas uma pincelada em importantes conquistas e movimentos ao longo da história. Há várias mulheres que se esforçam diariamente para promover a mudança e fazer do mundo um lugar mais justo e que busque igualdade. Seguimos na luta! *texto Nicole Dias – Dicas de Mulher.
Redação
