Na sessão ordinária desta quarta-feira (23), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul apreciaram cinco projetos na Ordem do Dia. O destaque foi a aprovação, em redação final, do Projeto de Resolução 2 de 2020, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude.
Segundo Vaz, a institucionalização de um espaço permanente de debate e deliberação sobre o tema possibilitará o acompanhamento mais próximo das políticas públicas voltadas à infância e juventude, garantindo que as ações governamentais sejam eficazes e alinhadas as necessidades da população.
Ainda segundo o deputado, a criação da comissão responde a realidade social, na qual se constata um cenário de vulnerabilidade crescente entre os jovens, especialmente, diante das dificuldades econômicas e da exclusão do mercado de trabalho. A proposta foi aprovada em segunda discussão.
Para correção de erro manifesto, o Projeto de Lei Complementar 1 de 2025 volta ao plenário para redação final. A proposta confere organicidade, eficiência, simplicidade e coerência ao sistema recursal do Tribunal de Conta do Estado (TCE) e ao processo de emissão de parecer prévio sobre as contas anuais do Poder Executivo.
Por: Heloíse Gimenes Foto: Luciana Nassar
