A garantia foi dada pelo governador Eduardo Riedel na manhã desta terça-feira (18) em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro, e os demais parlamentares da Casa de Leis. 

A partir de 2023, cada deputado e deputada estadual poderá definir a destinação de R$ 2 milhões em emendas parlamentares aos 79 municípios do Estado, R$ 500 mil a mais, por parlamentar, do que no ano passado. Os R$ 48 milhões em recursos, referentes aos 24 parlamentares, deverão contemplar ações nas áreas de Saúde, Assistência Social, Educação, Segurança Pública, Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação.

“O (valor) mínimo de emendas por parlamentar é de 50 mil reais e 60% destas serão destinadas à Saúde. Os deputados farão as indicações que serão recebidas pela Casa Civil e uma equipe técnica irá analisar a viabilidade e a documentação, e a partir daí vai para o órgão executor”, explicou Gerson Claro, esclarecendo também que os valores das emendas são decididos no orçamento de um ano para o outro, inseridos no projeto da Lei Orçamentária. 

O governador, Eduardo Riedel (PSDB), ressaltou o caráter municipalista da atuação conjunta com o Poder Legislativo. “As emendas são instrumentos importantes para sociedade sul-mato-grossense e os deputados são conhecedores das necessidades específicas daquela região a que representam, então, as emendas são um caminho para que o deputado possa atendê-los e esse ano nós conseguimos aumentar esse valor”.

Os deputados devem indicar as entidades a serem beneficiadas até o dia 2 de maio e o prazo para entrega da documentação é 1º de julho. A conclusão do processo de viabilidade das emendas deve ocorrer até o dia 1º de agosto e a execução está prevista para partir de outubro.

Olga Mongenot