A palestra Bioética e Biodireito,  proferida pela pesquisadora portuguesa, Cândida Carvalho Gonçalves, consagrou a noite de lançamento do livro “A importância da ciência do conhecimento frente a pandemia da covid-19 – Os desafios superados”. O evento realizado na terça-feira (11), reuniu no auditório da Escola Judicial, personalidades e autoridades do judiciário de Mato Grosso Sul, doutores, mestres, professores e acadêmicos de Direito. 

A obra literária organizada pela advogada Vilma Maria Inocêncio Carli, reúne artigos e textos, ressaltando o trabalho de pesquisadores e estudiosos na busca de novas formas de atuação frente à situação de emergência e desastre e prejuízos causados pela pandemia de COVID-19. 

Falando com exclusividade ao portal de notícias MS DELAS, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Martins, assina o primeiro capítulo do livro com o tema – O incentivo fiscal sobre o imposto sobre serviços da construção civil após o advento da Constituição de 1988. 

“Primeiramente é uma satisfação falar com o MS DELAS, até porque eu sigo vocês. Recebo todas as informações, cada publicação é interessante”, destacou. 

O presidente do TJMS contou que ao ser convidado pela Dra. Vilma para ser co-autor do livro, como já acumulava experiência como procurador-geral do Município de Campo Grande e como juiz, ele resolveu abordar sobre um assunto de sua vivência.

“A questão da discussão do imposto sobre os serviços (ISS), de uma certa forma causou impacto na atividade econômica das pessoas, um abalo muito grande no período em que tivemos a pandemia. Houve fechamento de diversas atividades empresariais, sobretudo as médias e pequenas empresas, visto que são as que geram mais empregos e recolhem o ISS”, explicou. 

Vilma Carli pontuou que a obra é composta por textos de amigos e colegas da área jurídica. “Somos pesquisadores, professores e estudamos a ciência do Direito de todas as áreas”, explicou Vilma que ainda completou. 

“Do livro se extrai uma série de conhecimentos, não só mostrando a relevância do Direito mas também a relevância da psicologia no período pandêmico que foi essencial para a saúde mental e física da pessoa humana, por conta do distanciamento social já que foi aconteceu pela primeira vez em toda a história da humanidade”. 

Representando o Governo do Estado de MS, o Secretário-Executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ricardo Senna, destacou a importância em buscar conhecimento sobre Bioética e Biodireito.   

“Mais importante é saber que a Escola Judicial está tratando deste assunto para que a gente possa, por meio do Governo do Estado, da nossa Fundação de apoio à pesquisa, incentivar os pesquisadores, incentivar a academia, as entidades, e demais poderes, para todos numa mesma página entender sobre essas possíveis mudanças e fazer as políticas públicas que possam atender aos desejos de uma sociedade com uma economia de carbono neutro, porém, com uma economia que possa atender vários princípios que foram colocados aqui, como a questão a segurança alimentar e nutricional, o bem estar das pessoas, a geração de oportunidades, dentre outros fatores que torne a vida mais digna”, pontuou Ricardo Senna.

Palestra

A pesquisadora, que é mestre em Direito, com especialidade em Ciências Jurídico-Processuais, e trabalha na Ilha da Madeira, em Portugal, atraindo a atenção dos participantes, Cândida Carvalho falou sobre a importância da Bioética e do Biodireito, exemplificado com acontecimentos históricos ocorridos ao longo dos tempos em diversas culturas do mundo. 

Ela explicou que a Bioética é uma ciência nova que se faz presente em todas atrás do conhecimento. “Preocupa-se com o presente e com o futuro, mesmo tendo um olhar no passado, nas atrocidades feitas contra a humanidade; no passado que teve como base o preconceito, a ignorância, o desconhecimento. O que a bioética não quer que aconteça são as situações erradas do passado”, explicou Cândida Carvalho.

A conferencista ressaltou que o biodireito “bebe na fonte” da bioética, criando leis que vão regular toda e qualquer ação das ciências da vida, e apresentou casos ligados à reprodução humana que representam os maiores dilemas éticos e jurídicos da história. Como fertilização in vitro e barriga de aluguel.

“Neste caso está presente a instrumentalização da mulher, vista como objeto para gerar uma criança em troca de dinheiro; a criança, também pode ser vista como um objeto. Essas questões são preocupações éticas e preocupações do biodireito, que vai tentar regular essa situação. Temos outros temas que trazem mais dilemas éticos relacionados ao avanço da ciência e da tecnologia como, por exemplo, o transhumanismo – corrente filosófica que defende que o humano está destinado à crescente evolução, devendo remover toda e qualquer limitação que o impossibilite de evoluir”, concluiu. 

Olga Mongenot