Maria Rosalina Gomes é professora de alunos do ensino médio e fundamental da rede pública da Capital, e desde 2019, vem lutando para que o poder público apoie, na prática, o Projeto “Transporte escolar para alunos com Deficiência”, para que alunos portadores de deficiência possam ser assistidos com transporte adaptado no trajeto casa-escola.
Depois de muita luta e persistência, em 2021, o projeto virou lei em seis municípios de MS: Campo Grande, Bandeirantes, Bataguassu, Corguinho, Sidrolândia e Iguatemi.
Apesar de sancionada, a Lei número 6.721, aprovada em 23 de novembro de 2021, que concede transporte adaptado para alunos com deficiência física da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande, ainda não foi efetivada na Capital.
Maria Rosalina conta que o molde do programa foi inspirado na Lei trajeto casa-escola, número 265/2010 do estado de São Paulo, de autoria do deputado federal Baleia Rossi, vigente em 645 municípios desde 30 de março de 2010.
De acordo com a professora, na época, a Secretaria de Educação de Campo Grande alegou que os alunos matriculados na Reme já têm acesso gratuito ao transporte escolar público, com direito a acompanhante, desde que seja portador da carteirinha de identificação. Ela afirma também que a Secretaria explicou que a Capital dispõe de uma frota de ônibus coletivo 100% adaptados para acolher pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida.
Maria Rosalina Gomes discorda e diz que não reconhece os veículos do Consórcio Guaicurus como ‘ônibus adequados’ para o transporte de PCDs. “A frota de ônibus citada pela Secretaria de Educação, não é adequada nem mesmo para a população em geral, quanto mais para um aluno com necessidades especiais.”
Por isso, ela pede a ajuda do poder público. “MS ainda é muito precário nas Políticas Públicas, principalmente na área da Educação Especial e de Inclusão. Sonho para que as autoridades, o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, prefeitos e vereadores dos 79 municípios, tenham um olhar de amor com as pessoas com deficiência e façam com que o projeto ‘Transporte escolar para alunos com deficiência’ seja Lei Estadual aqui, como é no Estado São Paulo”, finaliza
O Começo
A ideia surgiu em 2019, durante o percurso em que a professora de geografia e pedagogia, Maria Rosalina fazia até a escola para dar aula. Por diversas vezes, ela viu mães empurrando cadeira de rodas ou carregando o filho deficiente pelo braço, fazendo o trajeto com sol escaldante ou debaixo de muita chuva.
“Ter presenciado isso tudo, mexeu muito comigo, e passei a me perguntar – ‘O que eu posso fazer para ajudar os estudantes com deficiência em sua locomoção?’, ‘Como posso ajudar essas famílias?’”, revela Maria Rosalina.
“Diante dessa situação, fui em busca de soluções e comparando MS com outros Estados, descobri que aqui, as Políticas Públicas da Inclusão e da Educação Especial ainda tem muito para melhorar”.
Pesquisando sobre o assunto, a professora descobriu que no Estado de São Paulo já existia a Lei 265/2010, de autoria do deputado federal, Baleia Rossi:
*Autoriza o Poder Executivo a oferecer gratuitamente, aos alunos portadores de necessidades especiais de sua rede de ensino fundamental, médio, superior e técnico, transporte adaptado às suas carências físicas no trajeto entre suas residências e as escolas que frequentam.
A lei atende os 645 municípios em todo o Estado de São Paulo, fornecendo veículos adaptados aos alunos acompanhados de monitores em todo percurso no trajeto casa-escola.
“Fiquei encantada e fui conhecer pessoalmente o projeto. Retornei para Campo Grande com a certeza de que poderia fazer a diferença na vida de inúmeros estudantes com deficiência e suas famílias”, revela.
A partir de 2020, Maria Rosalina começou sua luta na busca de parcerias e para que os governantes a ouvissem. Entre muitos “não” e portas fechadas, ela conseguiu apresentar o projeto a vereadores de alguns municípios de MS, que abraçaram a causa.
“Desde então conseguimos algumas vitórias e em 2021, o projeto virou lei municipal em seis municípios de Mato Grosso do Sul: Campo Grande, Bandeirantes, Bataguassu, Corguinho, Sidrolândia e Iguatemi.
Em Campo Grande, o projeto apresentado pelo vereador Ronilço Guerreiro foi aprovado, com muito custo, na Câmara Municipal. A Câmara de Vereadores de Bandeirantes também aprovou o projeto que na época, foi apresentado pelo vereador Hudeylson Cairo Escobar Santana. Em Iguatemi, o vereador Jeffer foi quem apresentou o projeto.
“Nessa caminhada, conheci inúmeras mães nas escolas municipais, estaduais e instituições de reabilitação e fisioterapia. A cada relato sobre as dificuldades diárias de locomoção até a escola, eu vejo a necessidade de que esse transporte seja disponibilizado em todo o Estado para que as pessoas com deficiência tenham dignidade, humanização e autonomia para transpor barreiras”, revela.
Relatos
*Ana Paula Silva sai de sua residência todos os dias às 5h30 para acompanhar sua filha, Larissa, deficiente visual, até a escola e aguarda na escola até o término da aula, às 11h30, para retornar à sua casa.
*O estudante João Pedro Maciel tem paralisia cerebral e faz o percurso até a escola com sua cadeira de rodas, enfrentando as intempéries do tempo, e relata as dificuldades de utilizar o transporte coletivo, pois muitos não são adaptados ou possuem espaço somente para um cadeirante e em muitas viagens o lugar já está ocupado, o que o faz esperar o próximo ônibus, que demora mais de 40 minutos.
A luta da pedagoga pelos direitos dos alunos com deficiência já foi tema de diversas matérias divulgadas em portais de notícias de Mato Grosso do Sul. Confira nos links:
https://correiodoestado.com.br/cidades/projeto-que-garante-transporte-escolar-para-pessoas-com-deficiencia-e/392387/
Redação
