Todos os 79 municípios de Mato Grosso do Sul concluíram o envio das informações do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), garantindo ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) uma base completa de dados para avaliação da gestão pública municipal. O resultado evidencia o comprometimento das administrações municipais com a transparência e o aprimoramento da gestão, além da efetividade do trabalho de orientação desenvolvido pelo Tribunal junto aos jurisdicionados.
O IEGM é uma ferramenta nacional utilizada pelos Tribunais de Contas para medir a efetividade das políticas públicas e dos serviços prestados à população. O índice avalia a atuação das prefeituras em sete áreas estratégicas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, governança em tecnologia da informação e defesa civil.
A participação integral dos municípios é resultado de um processo de acompanhamento e suporte realizado pelo TCE-MS durante todo o período de preenchimento dos questionários. Com o objetivo de auxiliar gestores e equipes de controle interno, o Tribunal promoveu transmissões ao vivo para apresentar as atualizações metodológicas dos índices, esclarecer dúvidas e orientar os responsáveis pelo envio das informações. O atendimento também foi reforçado por meio dos canais digitais de comunicação, garantindo suporte técnico aos jurisdicionados.
A modernização tecnológica do portal do IEGM também contribuiu para o alcance desse resultado. Atualizada em dezembro de 2025, a plataforma passou a oferecer uma navegação mais intuitiva e recursos que facilitam o acesso às informações. Entre as melhorias implementadas estão a possibilidade de comparação dos dados entre diferentes exercícios e a ampliação da transparência das informações disponibilizadas aos gestores.
A relevância da iniciativa ganhou reconhecimento nacional. A nova metodologia e as funcionalidades do portal, desenvolvidas pelo TCE-MS, foram apresentadas durante reunião do Comitê Técnico de Avaliação de Indicadores de Gestão Pública (IEGE/IEGM), realizada no X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, em maio deste ano.
Para a diretora de Planejamento Estratégico do TCE-MS, Ariene Rezende do Carmo Castro, o resultado demonstra o fortalecimento da cultura de gestão baseada em indicadores e evidencia a importância dos dados para a tomada de decisões. “O IEGM e o IEGE são ferramentas fundamentais tanto para os gestores públicos quanto para o próprio TCE-MS. A partir desses dados, é possível estabelecer o grau de maturidade dos processos e dos mecanismos de controle, além de identificar deficiências e oportunidades de melhoria”, destacou.
Os dados coletados servirão de subsídio para as ações de controle externo desenvolvidas pelo Tribunal e para o aperfeiçoamento das políticas públicas municipais. Além disso, as informações alimentarão os portais do IEGM, ampliando a transparência dos resultados e fortalecendo o controle social, permitindo que os cidadãos acompanhem indicadores relacionados a áreas essenciais da administração pública.
Para a diretora de controle externo do TCE-MS, Valéria Saes Cominale Lins, “os índices assumem um protagonismo não apenas estadual, mas também nacional, permitindo avaliar detalhadamente como os municípios estão lidando com temas tão cruciais para a população, a exemplo da saúde, educação e meio ambiente”.
A participação de todos os municípios sul-mato-grossenses assegura maior abrangência e confiabilidade ao diagnóstico da gestão pública no Estado. Com isso, o TCE-MS e os gestores municipais passam a contar com informações mais consistentes para identificar avanços, desafios e oportunidades de melhoria, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes e alinhadas às necessidades da população.
“Queremos transformar dados em ações concretas para melhorar os serviços públicos. O Tribunal de Contas acredita que a boa gestão começa pelo conhecimento da realidade, e esse diagnóstico abrangente permitirá orientar decisões mais assertivas e alinhadas às necessidades da população”, concluiu o presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt.
Tania Sother
