As nossas representantes no legislativo costumam dizer que no mês de março desengavetam todos os projetos de lei relacionados aos direitos das mulheres para aproveitar a comoção das manifestações em todo o País das associações e conselhos que militam nesse segmento, e sensibilizando as bancadas, conseguem aprovação para alguns desses projetos. 

Esse ano não foi diferente, mas contaram com o protagonismo da secretária Cida Gonçalves e o projeto de lei n. 1085/2023 que dispõe sobre a igualdade salarial, aprovado na Câmara dos Deputados com a relatoria da deputada Jack Rocha. 

Em síntese, a Lei estabelece obrigatoriedade da igualdade salarial entre homens e mulheres garantida por meio de mecanismos de transparência, aumento da fiscalização com aplicação de multa. O projeto deverá seguir para o Senado Federal onde também tramitará em regime de urgência, sendo votado em 45 dias sob pena de trancamento da pauta de votação. 

Após a aprovação nas duas casas, seguirá para sanção do Presidente da República. 

Segundo o IBGE, em 2022 o índice dessa desigualdade atingiu o índice de 22%, ou seja uma mulher recebe em média 78% do que percebe um homem na mesma função. Segundo a OIT, a igualdade salarial poderá alavancar a nossa economia em até 0,2 ponto percentual no PIB brasileiro. 

E até 2025 poderemos ter uma expansão de 3,3% no PIB com acréscimo de 382 bilhões na nossa economia, o que convenhamos, faz toda a diferença. 

Esperamos que o Senado Federal cumpra seu papel dentro do prazo de seu regimento, e possamos comemorar a vitória nos próximos meses, sem medo de ser feliz!!!

Iacita Azamor Pionti

Advogada e Conselheira em Defesa dos Direitos da Mulher