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O governo federal deu mais um passo na implementação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União, a Resolução nº 33 da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic) institui oficialmente o Plano de Implantação do Serviço Biométrico Federal (SBF), que passará a ser obrigatório para todos os órgãos responsáveis pela identificação civil no País.
Na prática, a medida cria uma estrutura nacional para compartilhamento, validação e consulta de dados biométricos utilizados na emissão da CIN, documento que utiliza o CPF como número único de identificação dos brasileiros.
Segundo a resolução, o novo sistema deverá ser adotado por todos os órgãos executores do Serviço de Identificação do Cidadão (SIC) e pelos Institutos de Identificação das unidades federativas. A implantação ocorrerá em etapas e seguirá um cronograma que se estende até dezembro de 2026.
O que muda com o Serviço Biométrico Federal?
O Serviço Biométrico Federal foi criado para permitir a integração e a verificação de dados biométricos em âmbito nacional, fortalecendo os mecanismos de segurança da identidade civil.
O objetivo é reduzir fraudes, evitar registros duplicados e ampliar a confiabilidade das informações utilizadas na emissão da Carteira de Identidade Nacional.
A resolução também determina que o fluxograma oficial de expedição da CIN passará a ser adotado após a implantação do Serviço de Controle de Fluxo da Carteira de Identidade Nacional (SCF-CIN), ferramenta que deverá acompanhar e controlar o processo de emissão do documento.
Cronograma prevê implantação gradual até o fim de 2026
O plano divulgado pela Cefic mostra que as etapas de desenvolvimento começaram em agosto de 2025 e seguem até agosto de 2026.
Entre as principais fases previstas estão:
- Instalação e configuração da infraestrutura do sistema;
- Recepção de dados biométricos de forma assíncrona e síncrona;
- Desenvolvimento da plataforma do Serviço Biométrico Federal;
- Integração com bases biométricas da Polícia Federal;
- Criação de mecanismos de anonimização de dados;
- Testes de segurança e resistência do sistema;
- Implementação de módulos de auditoria;
- Disponibilização de consultas biométricas para os órgãos estaduais.
O cronograma prevê que a recepção de dados síncronos comece em agosto de 2026 com uma unidade federativa piloto. Em seguida, o sistema será expandido gradualmente para até dez estados até dezembro do mesmo ano.
Integração com a Polícia Federal
Outro ponto previsto no plano é a integração do sistema por meio de uma API da Polícia Federal, permitindo a comunicação entre diferentes bases biométricas.
A etapa de integração está programada para ocorrer entre março e abril de 2026 e é considerada uma das fases mais importantes para consolidar uma base nacional de identificação.
Mais segurança para a nova identidade
O plano também inclui medidas voltadas à proteção de dados pessoais, com elaboração de documentos de tratamento de dados, processos de anonimização e auditorias específicas para monitorar o uso das informações biométricas.
A Secretaria-Executiva da Cefic ficará responsável pelo acompanhamento técnico e pelo monitoramento da implantação em todo o País.
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