Ônibus na garagem de empresa do Consórcio Guaicurus | (Foto: TV Morena)
A Prefeitura de Campo Grande decretou nesta terça-feira (16) intervenção no contrato com o Consórcio Guaicurus, responsável pela operação do transporte público da Capital. A medida, publicada no Diogrande desta terça-feira (16), terá duração de até 180 dias e trás comissão interventora já nomeada.
Conforme a publicação, a intervenção tem como objetivo assegurar a continuidade e a regularidade do serviço, além de investigar as causas das irregularidades apontadas em relatórios técnicos e administrativos elaborados por uma Comissão Especial e pelas agências reguladoras.
Entre os problemas identificados estão:
- descumprimento de horários
- não realização de viagens programadas
- falhas na manutenção dos veículos
- falta de ônibus reserva
- deterioração das condições operacionais da frota
O decreto também cita o aumento de reprovações em inspeções técnicas, interdições de veículos e riscos à segurança dos usuários.
Outro fator considerado pela administração municipal foi a existência de indícios de desequilíbrio econômico-financeiro, além do descumprimento da obrigação de manter seguros exigidos pelo contrato e da omissão de informações consideradas essenciais para a fiscalização da concessão.
A decisão também atende a uma determinação da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que estabeleceu prazo para a instauração do procedimento administrativo de intervenção.
Interventores nomeados
O decreto da Prefeitura Municipal nomeia Aléxandro Adriano Lisandro de Oliveira como interventor principal. A equipe também será composta por Rodolfo Bahiense Fernandes, na área administrativa e financeira; Alexandre Souza Moreira, na área jurídica; e Robson Tadeu Pereira, na área operacional.
Durante a intervenção, os administradores do Consórcio Guaicurus terão os poderes de gestão suspensos em relação aos serviços da concessão.
Os interventores terão acesso a documentos, sistemas, veículos, garagens, oficinas e demais estruturas vinculadas ao transporte coletivo, além de poder determinar auditorias e adotar medidas emergenciais para garantir a segurança dos passageiros e a continuidade da operação.
A reportagem acionou o Consórcio Guaicurus e aguarda retorno.
Primeira Página
