Encerrando o mês de agosto, onde se comemorou 18 anos da lei Maria da Penha, e, sinceramente eu gostaria de estar comemorando a queda dos índices de violência contra a mulher, a redução do feminicídio, a inexistência da misoginia e outras tantas estatísticas, mas, infelizmente não temos o que comemorar.

Aliás, muito pelo contrário, os números só aumentam e são alarmantes em todo o mundo.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública encomendou ao Datafolha uma pesquisa sobre a violência contra as mulheres no Brasil e uma das estatísticas é de que 503 mulheres foram vítimas de violência física a cada hora, ou seja, 4.4 milhões de mulheres agredidas por ano. Em 61% desses casos, os agressores eram conhecidos, e atuais companheiros.

Agora preste atenção: o que elas fizeram? 11% procurou uma Delegacia da Mulher; 13% buscou ajuda da família e a triste realidade que todos nós sabemos – 52% não fez nada.

Os casos de violência contra mulheres em sua maioria, ocorrem dentro dos lares, de seus companheiros, cônjuges, amantes ou namorados – e ou atuais.

E o que constatamos é que apesar de que um grande número de mulheres ter alcançado a independência financeira e profissional, ainda são vítimas do machismo estrutural e que a violência contra mulheres vai muito além da agressão física.

A Lei Maria da Penha trouxe em seu bojo as situações consideradas violências contra a mulher, cabendo salientar algumas delas:

Violência emocional, quando o agressor busca diminuir a autoestima, xingar e humilhar, deboche público, com evidente desvalorização e humilhação da mulher, além do assédio moral.

Violência psicológica, que invisível por vezes, acontece muito e atinge a saúde mental das mulheres e até de familiares e filhos que convivem com a situação.         

É uma verdadeira forma de abuso mental, o agressor omite situações ou distorce fatos para que a vítima tenha dúvidas quanto à sua sanidade, memória ou percepção, tendo sido criado até um termo para definir: gaslighting, que é profundamente destrutivo e pode ser a causa de muitas doenças emocionais em mulheres.

Também dentre as violências ditas psicológicas, nos deparamos com o crescente controle da liberdade da mulher em sua crença ou religião, direitos constitucionais de todo individuo, que é lhe retirado sobre pressão.

E não de menor importância e incidência temos a possessividade e comportamento obsessivo do agressor isolando a mulher de seu meio social, amigos e família, mantendo sob controle tudo o que ela faz, como seu celular, e-mail e redes sociais.

E a violência moral, onde o agressor expõe a vida da mulher falando sobre a vida íntima do casal para outras pessoas, mostrando imagens íntimas da mulher na internet, geralmente como forma de vingança pelo fim do relacionamento.

E a violência sexual quando mesmo quando casados, o agressor sem consentimento força a mulher a praticar algum ato sexual que não seja do seu agrado, mesmo que seja com a desculpa de fetiche.

Ou ainda força a mulher ao uso métodos contraceptivos, ou em ato extremo lhe obriga a praticar aborto sem sua vontade.

E a violência patrimonial quando o agressor guarda os documentos da vítima, contra a sua vontade, tira o seu dinheiro, controla a sua vida financeira, exige assinatura em documentos como procuração e escrituras sem o consentimento da vítima ou sob ameaça.

Na violência patrimonial também se enquadra quando o agressor quebra propositalmente objetos da vítima, ou objetos que ela goste.

E aquela mais aparente que é a agressão física, temos que salientar que não é somente o espancamento que deixa lesões são agressões físicas, mas, sacudir, apertar os braços, imobilizar, segurar a mulher com força, atirar objetos contra ela também é abuso físico.

E se encerra ressaltando os índices alarmantes de feminicídio que só fazem crescer a cada dia, deixando órfãos e famílias destruídas.

Desta forma, não podemos deixar de refletir sobre a situação endémica que vivemos, de uma violência desmedida, durante todos os meses, semanas e dias do ano, para que enfim num futuro ainda distante poderemos realmente comemorar a queda dos índices, e ver a condição de igualdade de direitos das mulheres reconhecida, com paz e sem medo de ser feliz!

Iacita Azamor Pionti

Advogada e Superintendente da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande-MS