Foi o que declarou a ex-ministra, senadora representante do agronegócio, Tereza Cristina (Progressistas), em publicação em suas redes sociais feita neste sábado, 4 de março.  “A Constituição precisa ser respeitada, a reintegração de posse cumprida e a paz no campo mantida. É lamentável e perigoso, o retrocesso que está em curso no País”. 

A senadora demonstrou preocupação em relação aos últimos acontecimentos com a volta de invasões nos estados promovidas por organizações como a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). 

“Acompanhei o trabalho do Incra que entregou nos últimos anos 460 mil títulos de propriedade para pequenos agricultores e assentados. É assim que se dá continuidade às políticas de reforma agrária: sem violência, com legalidade jurídica e assistência técnica para o pequeno produtor”, afirmou a senadora. 

Nesta semana, estados estão se mobilizando contra os sem-terra, acendendo o alerta nas secretarias de Justiça e Segurança Pública de governos do Estado. 

Os esforços ocorrem após anos sem invasões dos sem-terra, uma vez que durante o governo de Jair Bolsonaro as ações de combate eram articuladas com o extinto Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encabeçado pela então ministra Tereza Cristina.

Entenda

Transformada em Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), desde o início deste ano a pasta esvaziou-se de responsabilidades anteriores, o que na visão de especialistas da agropecuária contribui para a volta desses movimentos sem-terra. Entre as mudanças feitas pelo governo Lula, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que serve de base para o Programa de Regularização Ambiental (PRA), saiu do guarda-chuva do Ministério de Agricultura e passou para o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima, da ministra Marina Silva.

A Companhia Brasileira de Abastecimento (Conab) e a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), por sua vez, foram para a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDAAF), do ministro Paulo Teixeira, que também passou a comandar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Em invasões recentes organizadas pelo MST em propriedades da Suzano na Bahia, o movimento dos sem-terra afirmou que elas ocorreram devido à lentidão das nomeações que ficarão à frente do Incra, bem como das superintendências regionais do órgão.

Governos estaduais mais presentes

“Agora que o governo federal tem uma visão diferente, os governos estaduais têm de ser mais presentes. No Ministério da Agricultura todos trabalhavam juntos com os mesmos problemas e era fácil agilizar o processo. Quando se desestrutura tudo isso, há incertezas e ocorrem esses conflitos”, declarou Tirso Meirelles, vice-presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp).

Dados do Incra e do CPT publicados pelo jornal O Estado de S. Paulo mostram que foram 170 invasões por movimentos sem-terra de propriedades rurais no Brasil durante o governo Bolsonaro, de 2019 até o primeiro semestre de 2022, contra 54 no governo Temer, de 2016 a 2018, contra 969 no governo Dilma de 2011 a 2016, um total de  1.968 no governo Lula de 2003 a 2010 e 2.442 no governo de Fernando Henrique Cardoso de 1995 a 2002. 

No estado de São Paulo, a FNL promoveu o “Carnaval Vermelho” na tentativa de invadir fazendas em cidades na região conhecida como Pontal do Paranapanema, entre elas Marabá, Teodoro Sampaio, Rosana, Sandovalina, Mirante do Paranapanema, Presidente Epitácio e Presidente Venceslau. De acordo com Meirelles, da Faesp, cerca de 10 dias antes, diante da previsão das invasões, a instituição pediu uma audiência com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Meirelles informou que em reunião com o governador e com os secretários da Justiça e da Segurança Pública, foram feitos trabalhos de inteligência com a Polícia Militar, entre eles o estabelecimento de um telefone específico para receber denúncias de invasão. Na semana do carnaval, quando as pessoas se aproximaram das fazendas, houve uma ação coordenada com a PM e os sindicatos rurais para evitá-las sem necessidade de confronto físico. Entre os argumentos para impedir as invasões estava o fato de as propriedades serem produtivas, com plantações de cana-de-açúcar e de soja.

“Estamos muito atentos para tomar medidas necessárias e evitar as invasões. Como parte da Confederação Nacional de Agricultura, fizemos um observatório e começamos a mapear todos os tipos de invasão”, diz Meirelles. Um dos instrumentos jurídicos usados é o “interdito proibitório”, documento que deixa expressa a proibição da entrada na propriedade quando há violência iminente contra o direito de posse. Com ele, fica mais fácil responsabilizar a pessoa que está tentando invadir a propriedade, com possibilidade de prisão e consequências em processos criminais.

Olga Mongenot