O evento virtual em celebração ao Dia Nacional da Ética reuniu quase 100 servidores e membros de Tribunais de Contas de todas as regiões do País para debater o tema “Ética Sim, Assédio Não”. Profissionais que fazem parte dos Comitês Técnicos das Corregedorias, Ouvidorias, participaram do encontro realizado pelo TCE do Paraná em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), na terça-feira (2).

A transmissão foi acompanhada também pelo grupo técnico da Corregedoria e Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. “A ação está em consonância com a nova Lei Federal n.º14.540/23 e faz parte da política de prevenção de combate ao assédio sexual e moral e todas as formas de discriminação, além de sensibilizar os servidores das Cortes de Contas sobre a importância de se prevenir e combater o assédio no âmbito dos tribunais”, explicou a coordenadora da Corregedoria do TCE-MS, Viviane Lacerda.

O coordenador da Secretaria Executiva da Ouvidoria da Corte de Contas de MS, Álvaro Scriptore Filho, destacou a relevância do evento pontuando sobre o tema “Comunicação não Violenta”, palestrado pela jornalista e mestre em Neurocomunicação, Juliana Karan. “Ela falou sobre as maneiras de se comunicar e como devemos nos comunicar de maneira mais assertiva e verdadeira, sendo o mais claro possível, e na Ouvidoria do TCE-MS procuramos trabalhar dessa forma, quando ouvimos as pessoas que chegam com suas reclamações ou dúvidas”, declarou Álvaro Scriptore.

Cartilha

A Cartilha de “Conscientização e Combate ao Assédio Moral e Sexual nos Tribunais de Contas” elaborada pelo Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do IRB, foi apresentada durante o evento.

O coordenador da Cartilha, conselheiro do TCE-MG Durval Ângelo Andrade, ao apresentar o material, relembrou do 3° artigo da Constituição Federal de 1988, que estabelece o Estado Democrático de Direito. O conselheiro ponderou que o cidadão só consegue usufruir do Estado Democrático se a sua dignidade for preservada, inclusive no local de trabalho. Além disso, o conselheiro falou sobre o papel dos TCs como instrumentos de cidadania e direitos humanos. “Hoje, mais do que nunca, o nosso desafio é sobre como conscientizaremos o corpo técnico e seus órgãos dirigentes para enfrentarem essa questão. É mais do que urgente a realização de um trabalho educativo e provocativo”, alertou.

Para dar dimensão, profundidade e compreensão sobre o tema, a equipe responsável pela elaboração da Cartilha realizou uma pesquisa sobre assédio no âmbito dos Tribunais de Contas. No total, 1.489 membros, servidores e prestadores de serviços dos TCs responderam ao questionário. Deste número, 537 pessoas afirmaram já ter sofrido assédio moral no ambiente de trabalho e 234 já foram vítimas de assédio sexual.

O evento foi encerrado com o ouvidor-geral, Yohhan Garcia de Souza, e o coordenador de Integridade e Compliance, Paulo Aguiar Palacios, que apresentaram as ações de combate ao assédio implantadas pelo Governo do Paraná.

Dentre as ações adotadas pela ouvidoria, Souza destacou a criação da Ouvidoria da Mulher Servidora, na qual mulheres são atendidas por pessoas do mesmo gênero; a implantação do Núcleo de Inteligência na Ouvidoria, para avisar aos gestores o que está acontecendo em tempo real; relatórios da Controladoria-Geral do Estado, por meio dos quais são identificadas as temáticas a serem trabalhadas nas campanhas de combate ao assédio. “Nove em cada dez vítimas de assédio no ambiente de trabalho não denunciam por medo ou falta de informação. Por isso, precisamos fazer a educação permanente. Quando os temas não são trabalhados, as pessoas esquecem”.

Olga Mongenot