Foto: Senado Federal
Foi sancionada na terça-feira (14) texto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e passa a incluir a partir de agora a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório.
De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU), a medida passa a valer em todo o território nacional para a educação básica, que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
A nova legislação modifica o artigo 26 da LDB (Lei nº 9.394/1996), inserindo o tema no âmbito do estudo da realidade social e política brasileira.
Na prática
De acordo com sanção, a introdução do tema nas salas de aula deve seguir critérios específicos estabelecidos na estrutura educacional do país:
- Obrigatoriedade: o tema passa a constar como componente curricular obrigatório na educação básica de instituições públicas e privadas.
- Inserção Curricular: a temática de educação política e direitos da cidadania constituirá parte integrante do estudo da realidade social e política, área que já é prevista pela LDB para o ensino de disciplinas ligadas às ciências humanas.
- Vigência: a regra tem aplicação imediata a partir da publicação do texto no Diário Oficial da União.
A alteração na LDB agora joga os holofotes sobre as redes de ensino estaduais e municipais, além das instituições privadas, que precisam debater as diretrizes pedagógicas para a implementação prática do conteúdo e a carga horária dedicada ao tema dentro do ano letivo.
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