A lei 14.448 de 2022 instituiu o agosto Lilas como o mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. O objetivo da lei e orientar e difundir as medidas que podem ser adotadas judicial e administrativamente para combater a violência contra as mulheres.

Dar visibilidade ao tema e ampliar a divulgação sobre os direitos das mulheres em situação de violência, além dos serviços especializados para acolhimento, orientação e denúncia. As campanhas publicitárias trazem mensagens de como perceber uma situação de violência contra a mulher, como enfrentá-la e interrompê-la para que não chegue a um feminicídio, ato de violência extrema baseada em gênero. Essa é a mensagem principal da campanha “Feminicídio Zero – Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”, lançada neste 07 de agosto pelo Ministério das Mulheres. Essa data marca o aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha.

Em Brasilia uma projeção no Congresso Nacional traz frases da campanha e divulga o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher – canal para busca de ajuda, informações e também registro de denúncias.

A campanha envolve materiais digitais para redes sociais, um filme de 30 segundos e três filmes de 15 segundos, além de materiais gráficos como adesivo, folder e cartaz.

Uma mobilização digital envolverá influenciadores como atrizes, atletas, ministros e parlamentares, ministérios e órgãos públicos, através de vídeos nas redes sociais sobre o tema da violência contra a mulher e em apoio ao #FeminicidioZero.

O registro de boletins de ocorrência de ameaça contra mulheres aumenta 23,7% em dias em que um dos times da cidade joga e o de registros de lesão corporal sobe 25,9% quando a partida acontece na própria cidade, aponta pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto Avon em 2022.

A Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero prevê ações em dias de jogos de futebol, mirando o diálogo principalmente com os homens. Entre as ações articuladas ao longo de agosto estarão faixas em campo, o uso de braçadeiras pelos jogadores e vídeos durante partida de futebol, a serem executadas em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com apoio da CBF.

Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.467 mulheres morreram vítimas de feminicídio em 2023 – o maior registro desde a sanção da lei que tipificou o crime, em 2015. As agressões decorrentes de violência doméstica tiveram aumento de 9,8%, e totalizaram 258.941 casos. Houve alta também nas tentativas de feminicídio (7,2%, chegando a 2.797 vítimas) e nas tentativas de homicídio contra mulheres (8.372 casos no total, alta de 9,2%), além de registros de ameaças (16,5%), perseguição/stalking (34,5%), violência psicológica (33,8%) e estupro (6,5%).
Em nosso Estado de Mato Grosso do Sul a campanha do “Agosto Lilás” foi instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, idealizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), para comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha, reunindo diversos parceiros governamentais e não-governamentais, prevendo ações de mobilização, palestras e rodas de conversa – e desde então já alcançou um público de mais de 500mil pessoas em todo o Estado.

De forma inédita, produziu material educativo direcionado as mulheres com deficiência visual, auditiva e mulheres das etnias guarani e terena, as quais receberam cd’s em áudio com narração em braile, DVD’s de libras para mulheres surdas e cartilhas traduzidas nas línguas indígenas.
A Lei 4.069/2016 também criou o programa “Maria da Penha Vai a Escola” e nos anos posteriores foram incorporados ações como: Maria da Penha vai à Igreja, Maria da Penha vai ao Campo, Maria da Penha vai à Empresa, Maria da Penha vai à Aldeia, Maria da Penha vai ao Quilombo, Maria da Penha vai ao Bairro, Maria da Penha vai à feira.

Várias cidades do Estado, inclusive, a nossa capital, tem aderido à campanha com eventos e ações para dar a visibilidade que o tema necessita e assim podermos progredir nessas discussões que poderão alcançar um grande número de cidadãos em todos os segmentos alcançando as transversalidades e interceccionalidades existentes.

Na nossa capital, temos uma agenda especial para o “Agosto Lilás” com palestras, rodas de conversa nas comunidades, nas escolas, igrejas, associações de bairros, com parceria da SEMU-Subsecretaria Municipal de Políticas públicas para a Mulher e o CMDM –Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Ressaltando que nesse ano, a SEMU em parceira com a SEMED-Secretaria Municipal de Educação criou o importante projeto “Meninas Fortes”, direcionado para crianças e adolescentes e que levará informações e reflexões para as escolas municipais com informações sobre combate à discriminação e à violência de gênero.

Que os projetos e ações durante esse mês de Agosto possam aumentar a lente dos cidadãos para as desigualdades de direitos e oportunidades ainda existentes, a necessidade do combate à discriminação e a violência contra as mulheres, incentivando a cultura do respeito e da paz, caminhando firmes para um futuro mais humano e paritário, sem medo de ser feliz!!!!

Dra. Iacita Azamor Pionti

Advogada e superintendente da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande-MS